Recurso ordinário em HC. Duplo homicídio. Tribunal do júri. Nulidade.

Sessão de julgamento. Indeferimento.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Administrativo. Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Cobrança indevida de parcela relativa ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Equívoco da CEF.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Dano moral. Ausência.

A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral.

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Ação ordinária. Cobrança de valores públicos. Liminar que autorizou pagamento de tratamento de saúde no exterior. Revogação superveniente.

Administrativo. Devolução de valores liberados para tratamento médico por força de liminar. Situação consolidadano tempo. Decisão.

HC. Quadrilha porte de armas e munições. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Probabilidade concreta de reiteração delitiva.

como autoridade coatora a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

Nilson Naves participa das comemorações dos 15 anos do TRF da 1ª Região

Responsabilidade civil. Contratação do hospital em vista de sua especialidade. Denunciação da lide ao médico. Impossibilidade. Nexo de causalidade. Súmula 07/STJ. Danos morais.

Fixação em valor razoável. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Contribuição sindical rural. Exigência: legitimidade da CNA. Precedentes.filiação. Exame de prova.

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.

Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.